Por
Wellington Prado
Repórter

Um grito ressoou pelas ruas e avenidas do centro de São Mateus na manhã desta quinta-feira: “O lugar de criança é na escola”. Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, uma eata foi realizada pela Prefeitura e Ministério Público do Trabalho, com a participação de estudantes, profissionais da Educação, de outras secretarias municipais, entidades de proteção social e vereadores.

A concentração aconteceu na Praça Mesquita Neto. Após um momento de fala, os participantes seguiram em eata e concluíram a manifestação no mesmo local da saída. Os estudantes levaram cartazes com frases que visam à conscientização da população para o combate ao trabalho infantil, reafirmando a posição de que lugar de crianças e adolescentes é na escola, além da necessidade de respeito a direitos fundamentais, como o de brincar.

RECADOS

Sobre a manifestação desta quinta-feira, a estudante Daniele Pereira Vieira, 13 anos, da Escola Dora Arnizaut Silvares (Caic) manifestou à Rede TC de Comunicações que a experiência foi bem legal. “No mundo de hoje, o trabalho infantil acontece de várias formas e às vezes as pessoas nem percebem. Acho a manifestação muito boa. Criança tem que estar na escola e, depois da escola, estudar bastante em casa para ter uma boa profissão quando adulta” – pontua a estudante do 8º ano do ensino fundamental.

1 de 3

Também da Escola Dora Arnizaut Silvares, Lavínia Cardoso, 14 anos, dá um importante recado: “Criança tem que estar na escola. Não é preciso trabalhar. Tem que brincar e estudar, não deve estar na rua. Deve trabalhar após terminar os estudos” – frisa.
Maria Cecilia da Vitória Silvares, 10 anos, da Escola Ayrton Senna, reforça que a criança precisa estar na escola e ter momentos para brincar. “Não pode estar trabalhando. Só depois que terminar os estudos” – sustenta.

PRESENÇAS NA EATA

Estiveram presentes na eata a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polyana de Fátima França, os secretários municipais Edna Rossim (Educação), Robson Aurélio (Assistência Social), Kepler Alexandro Reis Júnior (Saúde) e Gilson Meireles (Comunicação), o presidente da Câmara, Wanderlei Segantini, e os vereadores Professora Valdirene, Branco da Penal e Isamara da Farmácia, além de representantes de entidades e órgãos de proteção social.

“A educação é a base de tudo”, destaca secretária Edna Rossim

Secretária municipal de Educação, Edna Rossim pontua que o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é uma data de mobilização, de consciência e, acima de tudo, de responsabilidade coletiva. “Estamos aqui reunidos para dizer para a nossa comunidade com firmeza que lugar de criança é na escola e nunca no trabalho”, sustenta.

Edna entende que “a educação é a base de tudo, é a base de uma sociedade justa, humana e fraterna”. A secretária afirma que a escola é onde a criança aprende a sonhar, a expressar, a conviver, a descobrir o potencial dela. “O trabalho infantil, por outro lado, interrompe esse processo e ele nega o direito ao desenvolvimento integral e perpetua um ciclo de desigualdade e exclusão social” – avalia.

Conforme aponta Edna, a Secretaria Municipal de Educação tem clareza de que não é possível enfrentar esse problema sozinho e precisa de um reforço intersetorial. Assim, ela enfatiza a importância do trabalho em conjunto com a Saúde, Assistência Social, Ministério Público, o Conselho da Criança e Adolescente, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), todas as famílias e as comunidades.

“Então, é muito importante erradicarmos todas as possibilidades de trabalho infantil. E isso exige vigilância, proteção, acolhimento e também políticas públicas em favor de uma escola que proporcione alimentação, educação de qualidade, o, permanência e sucesso escolar” – conclui.

“Que as crianças tenham o total direito de estudar”, diz procuradora

Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Mateus, Polyana de Fátima França destaca a importância de conscientizar e sensibilizar a sociedade para o combate ao trabalho infantil. “Para que as crianças tenham o total direito de estudar e se aprimorar para serem pessoas adultas com mais profissionalização, com condições de conseguir melhor o trabalho” – afirma.

A procuradora salienta que existe uma parceria de 14 anos do Ministério Público do Trabalho com a Secretaria Municipal de Educação para a conscientização contra o trabalho infantil. Conforme destaca, é importante fortalecer a parceria com outras secretarias para desenvolver novas políticas públicas em prol desse combate.

Polyana França relata que existem dados sobre trabalho infantil em São Mateus, mas, indagada pela Reportagem, afirmou que não tinha os dados no momento da entrevista. Ela acredita, no entanto, que há muita subnotificação. “A gente tem esse trabalho aqui forte em termos de conscientização, em termos de busca ativa dessas crianças que são vítimas do trabalho infantil. Ainda há muito a ser feito e o MPT se coloca à disposição para que a gente possa desenvolver políticas públicas para as crianças” – reforça.

Segundo a procuradora, o Ministério Público do Trabalho tem recebido denúncias de crianças trabalhando em São Mateus. “E em cada uma delas, o MPT tem atuado, mas além desse trabalho de investigação em casos específicos denunciados, é importante a atuação em termos de políticas públicas e isso faz a diferença em prol das crianças”, frisa.

Vendas de produtos e trabalho rural são os casos mais comuns

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Mateus, Polyana de Fátima França salientou que, entre os casos mais comuns de trabalho infantil no Município, estão crianças vendendo balas nos semáforos e vendendo produtos nas ruas de Guriri em eventos, sem um responsável por perto. “A gente observa crianças e adolescentes no âmbito rural, que é um trabalho que provoca exposição ao sol, exposição a animais peçonhentos. Isso também traz muito prejuízo para a vida das crianças” – acrescenta.

De acordo com a procuradora, no contexto das piores formas de trabalho infantil estão principalmente as crianças em situação de maior vulnerabilidade. “Muitas vezes ficam expostas ao tráfico de drogas, à exploração sexual. Essas são das piores formas de trabalho infantil, que tiram a própria dignidade e esperança de um futuro melhor para essas crianças” – sustenta.

Polyana França menciona ainda os trabalhos que acabam expondo as crianças a ambientes insalubres, penosos. “Isso tem que ser totalmente eliminado, totalmente combatido. Por isso a importância das parcerias dessas instituições aqui hoje” – avalia.

São Mateus possui 10 notificações de trabalho infantil

Secretário municipal de Assistência Social, Robson Aurélio detalha que, de 2024 até o momento, São Mateus registra dez notificações de trabalho infantil. Para ele, a conscientização sobre o combate ao trabalho infantil é importantíssima.

“As crianças precisam vivenciar cada fase da sua vida. E quando a gente procura acelerar, colocando as nossas crianças para trabalhar, isso lá na frente vai fazer uma falta muito grande para elas, vai gerar um cansaço excessivo lá na frente, sem contar vários outros prejuízos por elas não terem vivenciado cada fase da vida delas” – comenta.

No Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil em todo o país.

AÇÕES

A assistente social Daniele Barrere detalha que a Secretaria Municipal de Assistência Social, no que tange ao trabalho infantil, oferece o serviço de abordagem social, com uma equipe que vai às ruas monitorar a prática e também é responsável pelo recebimento de denúncias e informações.

A assistente acrescenta que existe um sistema de notificação compulsória usado pelas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

O que diz a legislação? 

No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de 16 anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de 18 anos, conforme a Constituição Federal. A Carta Magna prevê, como exceção à regra da idade mínima para o trabalho, o contrato de aprendizagem, que pode ser celebrado a partir dos 14 anos. Trata-se de contrato de trabalho especial, que deve ser firmado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Foto do destaque: Wellington Prado/TC Digital